Nome em lista restritiva resulta em indenização de R$ 20 mil por dano moral

Intimidade violada por rotina de fiscalização da empresa gera dano moral

Intimidade durante o procedimento rotineiro de fiscalização adotado pela empresa.

Confissão de crime gravada por telefone deve ser analisada caso a caso

Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007

Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

Supremo suspende ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Banco do Brasil terá que nomear candidata aprovada que não recebeu aviso de convocação

Juiz considera nulo plano de fidelidade da TIM

Casal terá que consertar muro e indenizar viúva

Ônibus 350: menor voltará a depor e caso será encerrado esta segunda

Supremo julga improcedente reclamação de juiz contra abertura de processo disciplinar

Negativação indevida ao Serasa leva banco a pagar indenização

PGR contesta lei goiana sobre gratificação de professores

RS contesta lei que reajusta salários do Poder Judiciário

Cassada liminar que garantia transporte intermunicipal a táxi

TST nega direito à hora extra em jornada de 12 por 36 horas

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de segunda instância que negou a um vigilante o direito de receber como hora extra o tempo trabalhado após a oitava hora.

Crime - Foro por Prerrogativa de Função - Conexão

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Questões do Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamente Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB do XXIX Exame da Ordem Unificado – 2019

Questões do Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamente Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

Alteração da causa de pedir e/ou do pedido no curso da demanda.

Impossibilidade sem o consentimento do réu.

Resolução nº 316, de 8 de Maio de 2009

Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte coletivo de passageiros M2 e M3 (tipos microônibus e ônibus) de fabricação nacional e estrangeira.

Auxiliar de radiologia que trabalha em câmara clara e escura. Jornada reduzida.

A Lei nº 7.394/85, que regulamenta a profissão do Técnico em Radiologia, dispõe, em seu art. 11, § 2º, serem aplicáveis as previsões dessa legislação, no que couber, aos Auxiliares de Radiologia que trabalham com câmara clara e escura, sendo certo que o seu art.